Após falhas, Prefeitura de Nioaque apresenta novo plano para transporte escolar
Alunos da zona rural do município estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo
Desde o início do ano letivo, estudantes da zona rural de Nioaque estão sem transporte escolar. Diante da situação, o MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul) encaminhou uma representação ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), por meio do procurador de contas substituto Joder Barbosa, para que o problema fosse resolvido. Após a medida, o TCE determinou que a prefeitura apresentasse, em 24 horas, um plano de ação para restabelecer o serviço.
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Desde o início do ano letivo, estudantes da zona rural de Nioaque estão sem transporte escolar. O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para resolver a situação. O TCE exigiu que a prefeitura apresentasse um plano de ação em 24 horas. A prefeitura já apresentou uma proposta, que será avaliada pelo TCE. O serviço está irregular desde o início das aulas, afetando estudantes das aldeias e da zona urbana. O MPC alerta que o transporte escolar é um direito garantido por lei e que a interrupção compromete o acesso à educação. Gestores podem ser responsabilizados se a decisão não for cumprida.
A medida cautelar solicitada pelo MPC foi concedida, e o órgão informa que a Prefeitura de Nioaque já apresentou um plano para normalizar o transporte escolar. Agora, a proposta passará por avaliação da unidade técnica do TCE para verificar sua viabilidade.
O serviço está irregular desde o início das aulas, com atendimento apenas para estudantes das aldeias e da zona urbana. A liminar favorável ao pedido do MPC foi concedida pelo conselheiro Jerson Domingos.
O Ministério Público de Contas acompanhará todo o processo até a conclusão das medidas necessárias. Em nota, o órgão destacou que o direito ao transporte escolar é garantido por normas legais como parte da oferta da educação pública e que a interrupção do serviço compromete o acesso de crianças e adolescentes à escola.
Caso a decisão cautelar não seja cumprida, os gestores poderão ser responsabilizados e sofrer sanções administrativas previstas em lei, alerta o MPC.
A Prefeitura de Nioaque foi procurada pela reportagem. Por meio de nota, discorreu que a Secretaria Municipal de Educação remanejou o calendário pedagógico para os alunos da zona rural para que nenhuma das nossas crianças sejam penalizadas.
"As aulas começaram no dia 6 de março, e seguem conforme o calendário. Em relação a frota de ônibus, uma força tarefa de manutenção foi realizada pela prefeitura, mantendo assim o funcionamento dos veículos, livrando os estudantes de prejuízos na aprendizagem. Ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, foram enviados laudos técnicos da frota, assim como o Plano de Atividades Complementares, conforme solicitado", diz o texto.
Por fim, o texto destaca que reforça o compromisso com a transparência dos atos públicos "[...] e com a garantia de uma educação transformadora e de qualidade".
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