Após dois anos, TJ aprova reinstalação de duas comarcas do interior

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram ontem (14), por unanimidade, a minuta que visa a reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, desinstaladas provisoriamente em julho de 2013.

Na época, para decidir pelo fechamento, foi levado em conta a distribuição de processos nesses locais, considerada baixa, o que não justificava a manutenção das comarcas. A demanda e servidores de Angélica, foram remanejados para Ivinhema, enquanto de Dois Irmãos foram para Aquidauana. Um dos motivos também para o fechamento foi otimização de gastos.

Enquanto estiverem em andamento os procedimentos de reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, os processos deverão ser distribuídos e tramitarão normalmente nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana respectivamente.

Conforme o TJ, dados estatísticos comprovam que as cidades de Angélica e Dois Irmãos do Buriti mantêm os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de comarca, que são: movimento anual de processos superior a duzentos, população de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios.