Acordo assegura transporte para estudantes em escola no Pantanal

A Prefeitura de Corumbá, em audiência realizada na Justiça Federal, se comprometeu a realizar, em veículo apropriado, o transporte de estudantes da comunidade Ribeirinha Bracinho, para que eles possam voltar às aulas, já a partir de hoje. A sede da escola onde estudam mudou, e agora fica a 20 km da comunidade, trecho que os estudantes percorriam a pé ou a cavalo.

O MPF (Ministério Público Federal ) foi à Justiça e foi feito um acordo. Durante a audiência, , fotografias e vídeos mostraram o complicado trajeto percorrido pelos estudantes de Porto Sairú. Segundo o MPF, o caminho até a nova sede, entre corixos e vazantes, além de longo, sujeitava os jovens a acidentes com animais selvagens.

Histórico – A Escola Municipal Rural Polo Esperança – Extensão Sebastião Rolon, onde os estudantes são matriculados, funcionou, durante 40 anos, na própria comunidade, localizada às margens do rio Taquari. O estabelecimento foi desativado após solicitação do dono da área, conforme o MPF.
De início, a solução apresentada pelo Município foi a criação de um regime de semi-internato, no qual as crianças estudariam em período integral, de segunda a quinta-feira, ficando alojadas com professores durante a semana. Os moradores não aceitaram a proposta e optaram pelo transporte escolar, gratuito e diário – direito assegurado pela legislação.

A promessa da prefeitura de assegurar o transporte suspende a ação que havia sido movida pelo MPF até 8 de maio, quando haverá inspeção para avaliar o transporte oferecido pela Prefeitura. Caso o Município descumpra o acordo, a Prefeitura poderá ser multada.

Mesmo com o acordo, Município, União e Secretaria de Educação ainda podem ser condenados a pagar a indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos sofridos pelas crianças e adolescentes durante o período em que não puderam frequentar as aulas.