Ação do MPF pede restauração de Instituto com acervo de 40 mil obras

As condições de abandono do prédio do ILA (Instituto Luiz Albuquerque), localizado Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá pede socorro. As péssimas condições de manutenção, agora, motivam ação civil pública ajuizada pelo MPF-MS (Ministério Público Federal). A ação, com pedido de liminar pede que o governo do Estado e a Prefeitura, com supervisão da União, elaborem diagnóstico das falhas estruturais com indicações de medidas emergenciais para o local.

O local foi tomado em 2012 em razão do acervo literário e cultural. Antes da ação, em 2016, o MPF instaurou Inquérito Civil Público para apurar o estado de conservação do Instituto. Nas investigações, a Procuradoria soube que o local havia sido contemplado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) “Cidades Históricas”.

Para o MPF, a ação dos órgãos envolvidos no processo de preservação é “incompatível com as medidas necessárias para a preservação, conservação e manutenção do patrimônio histórico”. Nas vistorias, a Procuradoria encontrou infiltrações, bolor e deterioração do madeiramento, apodrecimento de janelas e assoalhos, até a presença de pragas e cupins, causados falta da manutenção adequada.

Os acervos, aponta o MPF, permaneciam no prédio. São mais de 40 mil exemplares de livros e acervos originários do Museu do Pantanal, Casa do Artesão e da Biblioteca Estadual. “Trata-se de área portadora de referência à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira, incumbindo ao Poder Público promover a sua proteção”, opinou o MPF.

Medidas – A ação do MPF integra um movimento nacional chamado “Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico e dos Museus Brasileiros”. A ação envolve Ministérios Públicos de todo o país. Entre as medidas, a ação pede que o Município de Corumbá elabore relatórios sobre o atual sistema de alarme de incêndio, aliado a um plano de combate ao fogo, que deverá ser supervisionado pelo Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros.

O MPF também pediu a restrição da exposição das peças, para que não haja qualquer risco à deterioração dos objetos por parte de pessoas desautorizadas e pelo público externo. As medidas, segundo o Procuradoria, deve ocorrer em, no máximo, 30 dias. A ação ainda pede início da restauração do prédio por meio do PAC.

O MPF ainda pede a instalação de uma infraestrutura que possibilite o bom aproveitamento da função social do museu e a implementação de práticas de preservação e conservação do patrimônio histórico, por também ser competência do poder público. O descumprimento pode ocasionar multa diária de R$ 5 mil.