Grupo criará projeto de lei para rever código disciplinar de PM e bombeiros

O governo do Estado publicou decreto criando um grupo de trabalho para, no prazo de 45 dias, elaborar um projeto de lei para atualização da legislação relativa a regulamento e a procedimentos disciplinares aplicáveis aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A princípio, a comissão será formada por representantes da PM, dos bombeiros e da Procuradoria-Geral do Estado. O regulamento disciplinar que rege os servidores estaduais militares ainda traz regras remanescentes do regulamento do Exército e do regime militar.

Na relação de 131 transgressões, publicadas em 1981, há diversos itens em desuso. “Os regulamentos são antigos, cópia do Exército”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ociel Ortiz.

De acordo com ele, tanto a PM quanto os bombeiros já realizaram estudos internos para atualizar a legislação e, agora, as propostas serão submetidas à Procuradoria-Geral. Quando for concluída e transformada em projeto de lei pelo governador André Puccinelli (PMDB), a proposta seguirá para votação na Assembleia Legislativa.

Segundo o coronel Ortiz, um dos itens arcaicos determina que um bombeiro ceda lugar no transporte coletivo caso outro de maior patente entre no ônibus.

Para ele, não há necessidade de separar o regulamento para bombeiros e policiais militares. “O que pode é ter textos específicos em casos de infrações”.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Edmar Soares da Silva, o estudo para atualizar o regulamento foi concluso no ano passado. “Vamos acompanhar de perto [a comissão], porque os cabos e soldados são os mais impactados”, salienta.

O comandante da PM (Polícia Militar), o coronel Carlos Alberto David dos Santos, informou que ainda obteria conhecimento do teor do decreto.