Governo terá de divulgar dados sobre casos de violência contra idoso em MS
Medida é para subsidiar políticas públicas de combate
O governo de Mato Grosso do Sul vai armazenar e divulgar dados sobre violência contra idosos, segundo lei sancionada nesta sexta-feira (24). A proposta visa orientar ações assistenciais e políticas públicas para prevenir casos de violência.
Apresentada pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), o projeto determina que o Executivo Estadual armazene, produza e divulgue estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas.
Segundo o texto, devem ser considerados casos de violência as condutas tipificadas que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, exploração laboral, expulsão de comunidade e “toda forma de abandono e de negligência”.
As informações sobre isso serão divulgadas semestralmente, organizados por município, no Diário Oficial do Estado. Deverá disponibilizar ainda para consulta no portal eletrônico o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, quantidade de inquéritos instaurados e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.