Governo recorre contra Sinpol para manter custódia de presos
Aline dos Santos | 30/07/2011 07:45
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga na próxima segunda-feira um recurso do governo do Estado contra o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).
O Estado busca o reconhecimento da existência do dever funcional dos policiais civis da comarca de Eldorado em custodiar os presos que se encontram recolhidos nas unidades policiais.
Na semana passada, o TJ negou a ação interposta pelo Sinpol que pedia que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da comarca de Mundo Novo.
Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a custódia de presos, provisórios ou definitivos, pertence aos agentes penitenciários estaduais, apesar de não lhe ser designada de maneira exclusiva.
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