Governo publica decreto sobre Lei de Cotas nas universidades federais

O governo federal publicou hoje o decreto regulamentando a Lei de Cotas nas universidades e institutos técnicos federais. O documento foi assinado na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Conforme a legislação, as unidade de ensino terão até 2016 para destinarem metade das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O decreto estabelece também a distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. A proporção de vagas será calculada a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O aluno deverá informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.

A partir de 2013, 12,5% das vagas para cotas já deve ser cumprida. Em agosto de 2016, o percentual deve chegar aos 50%. “Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, afirmou Dilma no programa semanal Café com a Presidenta.

No IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), metade das vagas já é destinada aos alunos egressos de escola pública. A UFGD (Universidade da Grande Dourados) também adotava sistema de cota, mas com somente 25% das vagas. Na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), já foi criada uma comissão para estudar a implantação das cotas.