Governo federal premiará aplicação da "Maria da Penha"
Redação | 06/08/2009 07:31
O governo federal instituiu o Prêmio de "Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha". A intenção é todos os anos premiar pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam trabalhos de destaque no
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha.
O prêmio será regulamentado em 30 dias. Desde 2006, a Lei Maria da Penha tornou mais vigorosa a punição contra homens que cometem violência contra as mulheres. Em vez de penas amenas, como doação de cestas básicas, o agressor pode ser preso.
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