Governo deve enviar nesta terça projeto de renegociação de dívida dos estados
O governo federal pretende enviar até esta terça-feira (22) projeto de lei complementar para refinanciar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta pretende dar mais prazo para os estados pagarem a dívida com a União, com descontos em parcelas de 2016 e 2017 que serão cobrados depois.
Na proposta, o Ministério daria descontos nas primeiras parcelas do refinanciamento e o valor que deixar de ser pago, será adicionado as últimas parcelas. A ideia é aliviar o caixa dos estados que passam por dificuldades financeiras.
Os estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.
Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.
A renegociação da dívida dos estados não terá impacto fiscal em 20 anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. Caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,6 bilhões em 2017 e R$ 17,3 bilhões em 2018.
Em entrevista na tarde de hoje, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou que a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer.
“Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.
Destoante – No entanto, a medida não agrada o o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que já declarou que com a atual proposta "os estados nunca vão conseguir pagar a dívida".
Na avaliação de Reinaldo, o indexador é o mesmo, ou seja a taxa de juros continua alta. "O que nós queremos é alongar o prazo, mas reduzir os juros. Não tem condições de manter os juros atuais, nunca vamos conseguir pagar a dívida", ponderou.
Atualmente a dívida com a União soma R$ 7,8 bilhões e o governo paga parcelas que giram em torno de R$ 800 mil. Para minimizar o impacto deste pagamento nas finanças mensais, Reinaldo está tentando contrair empréstimo com um banco internacional para pagar parte da dívida.
O empréstimo de R$ 2,9 bilhões já foi autorizado pela União e agora o governo aguarda a burocracia, com a esperança de que o montante seja liberado no segundo semestre deste ano. Com a sobra de caixa, o governador pretende investir em infraestrutura.