Governo cria grupo para garantir cumprimento da lei do feminicídio em MS
Comissão será formada por 32 pessoas do governo, MPE, TJ e delegacias especializadas
O governo estadual criou um grupo de trabalho para adpatar a realidade de Mato Grosso do Sul às diretrizes nacionais sobre a investigação e julgamento de mortes violentas de mulheres ocorridas no Estado.
De acordo com o decreto normativo, publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (19), o grupo vai fazer estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte de profissionais da investigação e de persecução penal nos casos de violência.
A ideia é elaborar ações para melhorar a atuação da segurança pública e da justiça, com vistas a “punir adequadamente os responsáveis e garantir reparações para as vítimas e seus familiares”.
Levantamento de janeiro a setembro passado, constatou 5.500 casos registrados de violência contra a mulher em Campo Grande. Em apenas três dias, uma mulher foi morta e outras três foram esfaqueadas pelos próprios maridos.
Ligado a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social), o grupo será composto por 32 pessoas de secretarias, delegacias, polícia, bombeiros, promotores, defensores, magistrados e desembargadores.
Ao fim dos trabalhos, o grupo vai elaborar um documento final com as diretrizes estaduais para investigação de casos de violência contra a mulher, detalha o documento.
Composição – Segundo o decreto, farão parte da comissão: duas pessoas da Sedhast; um da Subsecretaria de Políticas Públicas contra as Mulheres; um da Superintendência da Política de Direitos Humanos; 7 pessoas da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública); um da Delegacia-Geral da Polícia Civil; um da Delegacia de Homicídio e uma da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Também fará dois servidores da Coordenadoria-Geral de Perícias do Estado, dos quais um perito local e um médico legista; um da Polícia Militar; um do Corpo de Bombeiros; dois do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul); um promotor atuante na Vara do Tribunal do Juri; um promotor atuante na Vara de Violência Doméstica e Familiar; dois da Defensoria Pública Geral do Estado; um defensor atuante na Vara do Tribunal do Juri, um defensor na vara de Violência Doméstica e Familiar; três servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de MS);
Por fim, vão compor o grupo um magistrado na Vara do Tribunal do Juri; um magistrado da Vara de Violência Doméstica e Familiar e um desembargador lotado na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.