Governo aciona Procuradoria para derrubar liminar que suspendeu concurso

O Governo do Estado acionou a Procuradoria-Geral para tentar suspender efeitos de liminar, que cancelou concurso da Secretaria de Fazenda para contratar 40 agentes tributários e 20 fiscais de renda, com salários entre R$ 6,6 mil a R$ 10,8 mil.

O governo alega que já realizou mais de 40 concursos nos mesmos moldes e com os mesmos critérios, sem qualquer questionamento referente à lisura e à legalidade dos processos.

Por meio da Sad (Secretaria de Administração), o Executivo ressaltou ainda confiar na Justiça para a resolução da questão e informou buscar mecanismos legais a fim de garantir o direito dos 12 mil inscritos de fazerem a prova, de acordo com os termos que constam no edital.

Decisão – Ontem (5), o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, concedeu liminar para suspender o concurso público, com provas marcadas para os dias 23 de fevereiro e 9 de março deste ano.

O magistrado acatou pedido de tutela antecipada do MPE (Ministério Público Estadual). Um dos itens foi o pouco prazo para a realização das inscrições, de 10 dias, e de 48 horas para pedir a isenção da taxa de pagamento da inscrição.