Governador sanciona lei que fixa política salarial dos professores

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje a lei complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, que na prática estabelece a política salarial dos professores até 2021, quando o governo do Estado passará a cumprir integralmente o piso nacional de salário da categoria. De acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), hoje o professor recebe R$ 1.331,42, o que corresponde a 69,42% do piso, para carga horária de 20 horas/aula.

A lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), traz o cronograma a ser cumprido pelo governo do Estado. Em entrevista coletiva à imprensa na Governadoria, Reinaldo Azambuja explicou que pelo acordo firmado com a Fetems, serão concedidos dois reajustes anuais aos professores, sendo em janeiro (reajuste anual) e outro em outubro, sendo que com esse último se atingiria os índices estabelecidos na Lei Complementar. Dessa forma, em outubro deste ano a categoria passaria a receber 73,79% do piso nacional; em outubro de 2016, 78,16%, no ano seguinte 82,53%, em 2018 se atingiria o índice de 86,90%, 91,97% em 2019, chegando em 2020 com 95,64% e em 2021 Mato Grosso do Sull passaria a pagar 100% do piso, fixado pelo Ministério da Educação (MEC).

Durante a entrevista coletiva, que contou também com a participação presidente da Fetems, Roberto Botareli, dirigentes sindicais e dos secretários Eduardo Riedel (de Governo) e Maria Cecília Amêndola da Mota (Educação), Reinaldo Azambuja afirmou que a Lei é resultado de um ampla discussão que muitas vezes foi tensa e até resultou na greve de uma semana dos professores da rede estadual no mês passado.

“Mostramos que seria impossível cumprir o piso até 2018, e eles entenderam isso”, afirmou o governador, ao lembrar que já existia uma lei que fixava que até 2018 o Estado estaria aplicando o piso nacional. Reinaldo declarou que com o aumento a ser aplicado em outubro, haverá um aumento de R$ 6 milhões por mês na folha.

Ao falar sobre a negociação com o governo e os períodos de tensão, como a paralisação dos professores, Roberto Botareli afirmou que, com essa Lei, Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado a cumprir a lei do piso nacional. Ele considerou que o governo foi ousado em assumir esse compromisso e, por outro lado, os professores assumiram o compromisso de melhorar a qualidade da educação pública em Mato Grosso do Sul.

Para isso, ele cobrou da secretária Maria Cecília que implante no Governo a mesma política de valorização que ela implementou quando foi secretária de Educação de Campo Grande, criando programas para que os professores possam fazer cursos de doutorado, mestrado e especialização. “Precisamos também investir na estrutura, com a reforma de escolas”, afirmou. Botareli disse ainda, que o acordo feito com o Executivo serviu também para “acabar com o mito de que trabalhamos para partido A ou B. Mostramos que a Fetems atua na defesa dos professores, porque cada filiado tem o seu partido e a Fetems está aberta para discutir a melhoria da educação pública no Estado”.

Segundo o governador, a meta estabelecida em discussão entre a Secretaria Estadual de Educação e os professores é elevar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para a pontuação 5 até 2018. Hoje, o índice de Mato Grosso do Sul é 3,4. A Lei sancionada trata também a jornada de planejamento. O texto estabelece que “o diferencial decorrente da aplicação da jornada de planejamento (hora atividade), de ¼ para 1/3, será aplicada aos professores em efetivo exercício em sala de aula, a contar de fevereiro a dezembro de 2013, mediante indenização que será efetuada a contar de janeiro de 2016, em 11 parcelas sucessivas”. Esse pagamento será feito sem a necessidade do professor apresentar requerimento.

Durante o evento na Governadoria, Reinaldo Azambuja anunciou também a contratação de 81 servidores administrativos da Educação, aprovados no último concurso. O presidente da Fetems disse que a contratação ameniza o problema da falta de servidores de setores como limpeza e secretaria. Segundo ele, a necessidade hoje gira em torno de 1.200 administrativos. Ele explicou que muitos, por problemas de saúde, passam a desempenhar atividade diferente da que foi contratada. Ao falar que anteriormente o Governo já havia contratado 500 professores aprovados em concurso, Roberto Botareli explicou que agora existe um equilíbrio entre professores aprovados em concurso que já estão trabalhando e os contratados, que não fizeram concurso público. Antes, haviam 9 mil concursados e 9.600 contratados.