Farmácias de Dourados poderão ser regularizadas por TAC

Amanhã acontece reunião entre o presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, o assessor jurídico Marcelo Alexandre Silva e o secretário municipal de saúde de Dourados, Marcio Eduardo Silva Rocha, para avaliar a implantação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para as farmácias da rede pública da cidade.

A medida visa regularizar os estabelecimentos farmacêuticos de Dourados, além de garantir a presença de profissionais em tempo integral até o fim de 2012, como acontece em Três Lagoas.

Desde novembro do ano passado, o CRF/MS tem mantido contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados para resolver a situação das farmácias irregulares e clandestinas da cidade, porém, como não houve retorno da administração pública, em janeiro deste ano a instituição enviou a minuta do TAC ao secretário de saúde e em maio, destinou um ofício solicitando prazo de 15 dias para realização dessa reunião.

Atualmente, Dourados conta com sete farmácias públicas clandestinas (sem qualquer registro junto ao CRF) e mais três estabelecimentos irregulares (sem certidão de regularidade também emitida pelo órgão).

Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, a regularização é determinada pela legislação. A medida quer garantir melhor assistência de saúde com a intensificação dos serviços farmacêuticos à população.