Falta de laboratório para exames toxicológicos no Estado é alvo do MPE

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar a falta de laboratório dentro da estrutura da Coordenadoria Geral de Perícias do Estado, apto a realizar exames laboratoriais toxicológicos em amostra de material biológico. A decisão foi publicada, nesta sexta-feira (16), no diário oficial do órgão.

O MPE realizou visitas técnicas em órgãos de perícia nos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, e constatou que não são feitos exames toxicológicos em amostra de material biológico em nenhuma das unidades devido a inexistência de laboratório apto a realizar tais exames periciais.

Conforme texto do inquérito, assinado pela promotora Luciana Moreira Schenk, do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), a “não realização da perícia acarreta grandes prejuízos às investigações criminais, com reflexos diretos na ação penal”.

Com isso, busca colher, junto ao governo do Estado e a secretaria estadual de Justiça, informações e depoimentos para tomada de compromisso de ajustamento de conduta, podendo haver ação civil pública ou até arquivamento.

De acordo com a assessoria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), responsável pela Coordenadoria Geral de Perícias, o órgão só vai se manifestar a respeito após receber notificação do inquérito.