Falta critério para definir área quilombola, diz Famasul

Dirigentes da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul) questionam os critérios para definição de área quilombola, para fins de demarcação. Para representantes da entidade, a falta de parâmetros técnicos favorece o oportunismo.

"Qualquer um pode tomar posse de terras que não lhe pertence, dizendo que é descendente, com pouca ou nenhuma prova documental ou evidência histórica ou científica", diz o superintendente da Famasul, Marcelo Amaral.

José Roberto Scalabrini, do Sindicato Rural de Pedro Gomes, diz que na cidade comunidades que nunca se denominaram descendentes de ex-escravos querem se beneficiar da simplicidade do sistema de demarcação.

O Decreto N 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta a autodefinição e dá à Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, status de verificadora do processo de reconhecimento das terras como remanescentes de quilombos. Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária identificar, demarcar e titular as terras ocupadas. Um Decreto anterior, no qual bastava a comunidade se proclamar descendente de quilombolas, foi derrubado por pressão da sociedade. A autodefinição continua valendo, mas a comunidade tem de apresentar provas da sua origem e ser vistoriada por um antropólogo.

Scalabrini reclama da forma de atuação dos antropólogos: "Eles chegaram de uma hora pra outra, sem avisar, com um documento e disseram para os produtores assinarem. Muita gente nem sabe ler". Em dezembro ele fez uma queixa junto à assessoria jurídica da Famasul dizendo que "pessoas do Incra" estavam "afrontando produtores de Pedro Gomes e fazendo-os assinar notificações de vistoria das terras".

Em resposta, a entidade emitiu um alerta aos produtores que entrada de pessoas estranhas só deve ocorrer mediante autorização do proprietário ou com autorização judicial entregue por oficial de justiça.

Contra a autodeclaração, a Famsul ressalta, ainda, que em setembro de 2008 o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul divulgou parecer que nega a existência de qualquer comunidade quilombola no Estado. "Por unanimidade, o IHGMS considera que "não há documentos, nem ao menos indícios, que provem a existência, no atual Mato Grosso do Sul, de quilombos, mesmo que tardios", cita nota da Famasul.

Outra fonte de apoio é o livro "Mato Grosso do Sul