Estudo revela impacto de Lei Geral das Microempresas

Uma pesquisa inédita no País traçou o panorama quanto ao grau de conhecimento e satisfação de donos de micro e pequenas empresas sobre a lei que mudou as regras de tributação para essa fatia do empresariado. O estudo foi coordenado pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae, entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, e revela aprovação da medida legal, mas também dúvidas quanto a ela. Foram ouvidos 3.097 empresários em todos os estados brasileiros, dos quais 107 em Mato Grosso do Sul, nos setores da indústria, comércio e serviços.

Dos entrevistados, 85% sabiam que a Lei Geral das Micro e Pequenas.  Empresas já havia sido aprovada. Em Mato Grosso do Sul, esse índice é de 73%, considerado satisfatório pelos responsáveis pelo Estado.

Dos pesquisados, 75% são favoráveis à Lei, 13% contrários e 12% não sabem. Destes, 72% optaram pelo Simples Nacional. Outros  62% precisaram de orientação para compreender melhor a Lei e  46% apresentaram  ressalvas quanto aos enquadramentos.

As maiores dúvidas dos empresários referem-se aos capítulos da Lei que tratam do acesso à tecnologia e às compras governamentais. Em relação aos problemas identificados, o principal é  aumento da carga tributária total, apontado por 27% dos entrevistados.

A pesquisa diz que 67% dos entrevistados identificaram como o item mais conhecido da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o documento único para pagamento de seis impostos federais, ICMS e ISS, o chamado Simples Nacional. Um grupo de 60%  também sabe que os bancos públicos devem oferecer linhas específicas para as micro e pequenas empresas.

A pesquisa também mostrou que 72% das pequenas empresas optaram pelo Simples Nacional, a partir de julho de 2007. Dos 28% que não optaram, o principal motivo foi o não enquadramento da atividade perante a Lei. O Estado do Paraná teve a maior adesão ao sistema, totalizando 84%. Em Mato Grosso do Sul, a adesão foi de 59% no mês de julho, quando 10 mil empresas aderiram automaticamente à forma de tributação.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma política pública de desenvolvimento sustentável que envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sancionada em 14 de dezembro de 2006, ficou mais de três anos sendo debatida. Ela unifica seis impostos federais, ICMS E ISS, e promete menos burocracia e redução da carga tributária com data e cálculo único de quitação. Entre os benefícios oferecidos está a facilidade para as micro e pequenas empresas participarem de licitações e vender para o governo.