Estado realiza conferências dos Direitos da Pessoa com Deficiência neste mês
Durante todo o mês de junho serão realizadas as conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 17 municípios. Com a finalidade de incentivar a participação da sociedade e qualificar o debate, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) está disponibilizando o envio de conselheiros estaduais do Consep (Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência) para dar suporte à realização dos eventos, sem desrespeitar a autonomia dos municípios.
Os conselheiros estaduais do Consep vão fazer as palestras de abertura das conferências nos municípios, cujo o tema para o debate é: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: A transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.
Para a superintendente da política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo Antônio, o debate com os diversos segmentos envolvidos “é importante para estabelecer pactos que vão fortalecer a política local e proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários”, destacou. Ela ainda salientou ser de fundamental importância à mobilização da população local, pelos diversos meios de comunicação, para que haja um maior contingente de participações.
Ana Lúcia lembra à necessidade de participação da sociedade civil, conselhos municipais, usuários, executivo municipal,Judiciário, Ministério Público. “O objetivo maior é garantir os direitos e pensar em melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência”, reiterou.
Conforme a Sedhast, Mato Grosso do Sul é reconhecido nacionalmente como exemplo na execução das políticas públicas inclusivas e, para continuar tendo esse mérito é necessário fortalecer as parcerias com os 79 municípios, para o pleno atendimento de quem precisar desta política pública.
Conferência - Serão propostos, três eixos temáticos: “Gênero, Raça e Etnia, Diversidade Sexual e Geracional”; “Órgãos Gestores e Instancias de Participação Social” e “A Interação entre os Poderes e os Entes Federados”.
A etapa municipal acontece até 30 de junho em 17 municípios e a estadual até 30 de setembro. Os representantes escolhidos no Estado vão participar da Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília (DF), entre os dias 7 e 9 de dezembro.