Erro colocou obra do RS em convênio irregular de R$ 59 milhões em Itaporã

Atribuído erroneamente à obra localizada no Rio Grande do Sul, o uso irregular de R$ 59,6 milhões é relativo à obra de irrigação em Mato Grosso do Sul. Relatório divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou irregularidades de R$ 83,5 milhões, creditava ao governo de Mato Grosso do Sul convênio cujo objeto era "melhoria da navegação da hidrovia Lagoa Mirim-Canal de São Gonçalo", realizado no Rio Grande do Sul.

A reportagem tentou esclarecer a contradição com a CGU, que informou que os dados são repassados pelo Ministério da Integração Nacional. O contato com a assessoria de imprensa do ministério foi feito na terça-feira e na quarta-feira, após divulgação de matéria, veio a resposta sucinta de que o convênio 076/99 é de Mato Grosso do Sul.

A questão foi esclarecida após o Campo Grande News ter acesso ao processo de tomada de conta especial. Os recursos do convênio foram transferidos à Secretaria de Estado de Habitação e Infraestrutura do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul para a “Complementação das obras de Infraestrutura de irrigação na gleba de Santa Terezinha”, no município de Itaporã.

À época, em novembro de 1999, o valor total era de R$ 11.432.603,60, sendo R$ 1.039.327,60 de contrapartida da governo e R$ 10.393.276,00 do Ministério da Integração. O valor atualizado é de R$ 59.643.610,54.

Os R$ 23,9 milhões restantes que constam no levantamento divulgado pela CGU, como sendo de uso irregular em Mato Grosso do Sul, são de municípios, federação de trabalhadores e empresa. Na lista, estão as cidades de Tacuru (R$ 194.199,26), Corguinho (R$ 828.119,20), Aquidauana (R$ 972.688,91), Sidrolândia (R$ 193.607,97)e Paranhos (R$ 293.440,29). Os recursos eram para obras de infraestrutura e assentamento. As verbas são dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Agrário.

Os demais convênios foram executados com a Federação da Agricultura Familiar (R$ 192.378,23), Articulação dos Povos Indígenas (R$ 133.930.48), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados de MS (R$ 1.972.768,87), Carlos Roberto Milhorim (R$ 17.285.164,43) e a empresa Delta (R$ 1.303.770,15).

Milhorim é o ex-supervisor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) em Dourados e foi demitido em 2012. A Delta ganhou projeção em 2012 durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cachoeira. A origem do dinheiro foi Ministério do Trabalho, Ministério do Esporte e Ministério dos Transportes.

Outro lado - O Campo Grande News solicitou informação à assessoria de imprensa do governo do Estado ontem, mas não obteve resposta.