Empresa que fatura contratos milionários com a Prefeitura é vetada no governo
Problema em obra de R$ 1,7 milhão foi motivo de impedimento
Enquanto na Prefeitura de Campo Grande a Selco Engenharia conquista contratos milionários, no governo estadual ela foi impedida de participar de licitação por descumprimento de cláusulas. A rescisão de um convênio e a comunicação de que ela não poderá ser contratada está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3).
O Executivo Estadual resolveu rescindir o contrato nº 0089, que é referente à obra de recapeamento do asfalto de diversas vias de Nioaque, de acordo com a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura). O valor do contrato era de R$ 1.739.998,75.
Neste caso, a empresa deixou de apresentar a garantia da obra. “Como ela era reincidente em descumprimento de cláusulas contratuais a penalização foi aumentada”, afirmou, em nota, a assessoria da secretaria de Obras.
Na mesma edição em que rompe o contrato, o governo comunicou o impedimento da empresa. A Selco Engenharia não poderá contratar com o Executivo Estadual no prazo de dois anos, com pena de multa de R$ 86.999,94.
A Selco foi citada na Operação Lama Asfáltica e o Ministério Público Estadual (MPE), apontou em março que a empresa recebeu por serviço não executado e recapeou lugares onde não haviam erosões. O episódio ficou conhecido como “buraco fantasma”.
Na Prefeitura – Por outro lado, a mesma empresa continua faturando contratos. Somente semana passada, a Prefeitura comunicou a contratação da empresa para obra de infraestrutura e pavimentação na Vila Nasser, por R$ 15.047.911,64. A empreitada será bancada com recursos da Caixa Econômica Federal para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em meados de setembro, novos contratos firmados somavam R$ 10 milhões.
Sobre a Selco, em nota enviada em agosto, o Executivo Municipal afirmou que a empresa estava com a documentação em dia e, por isso, não pode ser impedida de participar de licitações públicas. A reportagem do Campo Grande News procurou a empresa, via telefone, mas o número informado dá sinal de inexistente.
