TJMS publica edital para concurso de juiz substituto com 20 vagas

Quase dois meses após oficializar a contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou o edital para o 34º Concurso de Juiz Substituto nesta terça-feira (12). Ao todo são 20 vagas com salário de e R$32.289,54 e os candidatos devem ter três anos de prática jurídica e passarão por investigação social. 

O edital do certame foi publicado no Diário da Justiça. Do total de vagas, dez são para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência, três para negros e uma para indígenas. Para participar, os interessados devem ser brasileiros natos ou ter naturalidade portuguesa, ter concluído o curso de bacharelado em Direito, estar em dia com as obrigações eleitorais e atender a outros requisitos.

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As inscrições para o concurso estão previstas para serem abertas às 16h do dia 18 de agosto e se encerram no mesmo horário, dia 18 de setembro. Os interessados devem acessar o site da instituição responsável pelo certame. As provas serão realizadas em Campo Grande.

Ainda conforme a publicação, o certame terá cinco etapas, sendo a prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Serão aprovados os candidatos que forem habilitados em todas as fases. A primeira avaliação terá 100 questões.

O edital também descreve que além das 15 vagas para preenchimento imediato serão selecionados cinco candidatos para o cadastro de reserva, totalizando vinte aprovados. A taxa de inscrição é de R$ 320,00, que pode ser paga até dia 19 de setembro deste ano. A isenção será apenas para candidatos desempregados e carentes, que fizeram doação de sangue ou de medula óssea, que fizeram parte do Conselho de Sentença durante júris e/ou participaram das eleições como voluntários.

Contratação - No dia 27 de junho, foi publicada no Diário da Justiça, sob dispensa de licitação, a contratação da FGV para a realização do concurso de juiz substituto por R$ 789.200,00. A instituição foi escolhida por “notória capacidade técnica, reputação ética e profissional inquestionáveis” e por ser uma instituição sem fins lucrativos, com experiência consolidada em concursos de grande porte. O contrato prevê a realização do concurso para até 5.200 candidatos inscritos.

Além disso, a Fundação também foi a escolhida para realizar o certame para titulares de cartórios pelo valor de R$ 1.161.000,00. O extrato do contrato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, mas o concurso ainda não foi aberto. 

Criação de cargos - O TJMS enviou, em 3 de julho deste ano, projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação de 160 cargos efetivos com folha de pagamento de 27,6 milhões ao ano.

São 150 cargos de assessoria para a área jurídica e 10 de enfermeiros. A proposta está tramitando.

O projeto foi apresentado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan. Na mensagem que acompanha o texto, datada de 27 de junho, ele justifica a iniciativa pela necessidade de ampliar o quadro de servidores, diante da insuficiência de cargos efetivos vagos e a necessidade de reposição para “assegurar continuidade e eficiência”, porque a falta “tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos".

Pavan também explicou que há concurso em andamento para formação de cadastro reserva de analistas para a área jurídica e há necessidade de cargos para chamar os aprovados e “respaldar o certame”.

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