Justiça suspende prova de concurso do HU em Dourados

O Ministério Público Federal em Dourados (MPF/MS) conseguiu liminar na Justiça suspendendo as provas objetivas do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em Dourados. A empresa gerencia as atividades do Hospital Universitário, ligado à Universidade Federal da Grande Dourados.

A prova, marcada para este domingo (9), não permitia a participação de arquitetos, o que é estabelecido por lei. Questionada pelo MPF, a EBSERH afirmou que o cargo de arquiteto não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da empresa e que a única opção que restou à estatal foi solicitar apenas o diploma de engenharia.

O Ministério Público, por sua vez, alegou que "o arquiteto com especialização, se aprovado, passa a ocupar o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, e não de arquiteto e urbanista”. Para reforçar a teoria, o órgão citou como exemplo o caso de biólogos e engenheiros que assumem como agentes da Polícia Federal, mesmo sem os cargos constarem no plano de cargos e carreiras da PF.

Na liminar, a Justiça reforça a contradição que existe entre a lei e o edital do concurso. "Caso as provas acontecessem, e depois fossem anuladas, anularia a eficácia do concurso, causando ainda mais prejuízos àqueles que dependem de passagens e reserva de hotéis para fazer as provas".