Justiça determina reserva de vaga para candidato aprovado no TCE
Resultado de concurso foi homologado em junho de 2015, porém a convocação para avaliação médica foi realizada somente em setembro deste ano e apenas pelo site do TCE-MS
Leonardo Ferreira de Castro conseguiu na Justiça mandado de segurança para que o resultado do concurso do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) seja revisto e assuma o cargo de auditor externo.
De acordo com o advogado de Leonardo, André Luiz Godoy, o resultado foi homologado em junho de 2015, porém a convocação para avaliação médica foi realizada somente em setembro deste ano e apenas pelo site do TCE-MS.
“Nada obstante a impossibilidade de se deferir medida liminar para que o impetrante seja convocado para inspeção médica, posse e posterior nomeação para o cargo em que foi aprovado, entendo ser possível determinar à autoridade coatora que reserve uma vaga para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, para o qual o impetrante foi aprovado”, escreveu o desembargador Sérgio Fernandes Martins.
O advogado de defesa de Leonardo afirma que há orientação jurídica determinando que o candidato seja nomeado pessoalmente. “Seja um envio de carta registrada, telegrama, e-mail, SMS. Deve haver comunicação pessoal e não apenas por Diário Oficial ou site oficial do concurso. O candidato tem que ter conhecimento daquela nomeação”, diz.
A assessoria de imprensa do TCE-MS informou que deve se posicionar sobre o caso nesta quarta-feira (12).
