Governo se manifesta em ação e pede manutenção de concurso

A Procuradoria da Fazenda Pública Estadual se manifestou hoje, no processo que pede a suspensão do concurso que está sendo realizado para preenchar vagas no Fisco estadual. Na semana passada, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, havia determinado que o Estado de Mato Grosso do Sul se manifestasse em 72 horas sobre o pedido liminar de suspensão do processo seletivo, apresentado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A petição apresentada pela procuradoria pede que o processo seja mantido. O concurso teve provas realizadas em 25 de maio, para fiscal de renda, e no domingo último, para agente tributário, foi alvo de uma ação do MPE (Ministério Público Estadual), mas o órgão desistiu do processo, pedindo o arquivamento. Para não arquivar o processo, o juiz solicitou que a OAB entrasse na ação. A entidade colheu possíveis provas apresentadas por pessoas que afirmam ter tido acesso as questões do concurso antes do dia do exame.

Na ação, a OAB pede a suspensão e anulação do certame e a realização de um novo. Um dos questionamentos é sobre porque não foi publicada a lista de nomes da banca examinadora e ainda qual foi o motivo dispensa de licitação sem apresentação de justificativa.

A Ordem dos Advogados argumenta, ainda que a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), ligada a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que é responsável pelas provas, já cometeu erros na condução e realização dos certames de outros concursos, realizados neste ano.

A assessoria de imprensa da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) não se pronunciou ainda sobre o assunto. informou que a entidade “ainda não foi notificada da ação e responderá sobre as acusações de irregularidades quando receber alguma notificação oficial.

Como a prova de domingo, para agente tributário, foi mantida, está previsto para a próxima segunda-feira, a divulgação do gabarito com os resultados da prova objetiva para o concurso com 40 vagas para agente tributário na Secretaria de Fazenda em Mato Grosso do Sul. As questões foram aplicadas ontem. Havia 7,9 mil candidatos inscritos.