Em MS 33% sonegam direitos do trabalhador e Ministério muda regras

Em Mato Grosso do Sul, 33,3%, dos trabalhadores registrados não têm acesso aos seus benefícios, segundo estimativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). No Estado apenas 44 agentes fazem a fiscalização da informalidade das empresas. Para coibir as sonegações e aumentar a fiscalização, o Ministério anunciou uma série de medidas hoje.

As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.

Até o final de março, o MTE pretende implementar medidas que incrementem a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, coibindo fraudes e sonegações, com foco em empresas que mantenham funcionários sem a carteira assinada.

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores que vivem como se estivessem legalmente empregados, mas não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater”, explicou Manoel Dias.

De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou.

A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Multa - Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.