Em andamento, escolha de cartórios do Estado deve ser definida até 19h

Começou na manhã desta sexta-feira (25) a audiência pública que pretende definir cartórios aos candidatos aprovados no IV concurso público para outorga de delegações de notas e registros do Estado. Com dois meses de atraso, a expectativa do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é que a definição ocorra até as 19h de hoje.

A data da audiência, realizada para que os candidatos aprovados façam a escolha das serventias, foi suspensa duas vezes pela Justiça depois que foram encontradas irregularidades na prova oral do concurso, que foi aplicada entre os dias 18 e 21 de abril deste ano.

Segundo o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, o exame dos candidatos foi realizado por pessoas estranhas à comissão organizadora e examinadora do concurso. Por isso, o concurso foi alvo de ação da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul).

Hoje, a sessão pretende definir quais candidatos aprovados assumirão as serventias do Estado e, ao final, realizar a investidura deles.

De acordo com o edital da audiência, caso a sessão de escolha não termina até 19h, continuará no dia seguinte.
A escola das vagas ocorre de acordo com a classificação dos candidatos, dando preferência às vagas para provimento por remoção, vagas reservadas a PCD (Pessoas com Deficiência) e vagas para provimento por ingresso.

Após a definição, o exercício da atividade notarial ou de registro deve começar a ocorrer dentro de 30 dias, ou o ato de outorga pode ser declarado sem efeito.