Em oito horas, interessados em leilão da BR-163 fazem 188 perguntas

Em oito horas, entre às 8h e 16h do dia 22 de novembro, a ANTT (Agência Nacional de Transporte e Trânsito) recebeu 188 pedidos de esclarecimentos sobre o edital do leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. No Estado, os 847,2 km da via serão repassados do governo federal à iniciativa privada. O período para receber as dúvidas foi aberto em 15 de novembro

Dentre as dúvidas, predominaram temas como equilíbrio financeiro, prazos para licença ambiental , reversão de bens e até a disposição das cabines de pedágio. Os questionamentos totalizaram 55 páginas, metade das 114 páginas de pedidos de esclarecimento ao edital da BR-163 no Mato Grosso.

No quesito equilíbrio financeiro, há dúvidas sobre a saúde financeira do eventual contrato caso a concessionária perca prazo de conclusão de obras ou não disponibilize os serviços devido a motivos que não sejam de sua responsabilidade. Uma das possibilidades, por exemplo, é não obter licença ambiental em tempo hábil. Conforme a ANTT, a não conclusão das obras ou a não disponibilização dos serviços será avaliada caso a caso.

“Caso o evento que deu causa à não conclusão das obras ou à não disponibilização dos serviços não seja alocado como risco da Concessionária, a ANTT não aplicará as penalidades previstas na cláusula 20 do Contrato de Concessão. Contudo, independentemente da alocação de riscos previstas na cláusula 21 do Contrato de Concessão, a não conclusão das obras ou a não disponibilização dos serviços previstos no Contrato de Concessão ensejará o Desconto de Reequilíbrio, que não se confunde com penalidade ou punição a Concessionária. As penalidades serão aplicadas com a observância das regras previstas no contrato e na regulamentação da ANTT, observado o devido processo legal, com direito ao contraditório e a ampla defesa”. A cláusula 20 trata das penalidades e a 21 traz critérios de alocação de risco.

Ainda de acordo com a agência, eventual perda de receita pelo atraso no início da cobrança de pedágio ou pelo atraso nas obras de duplicação, quando imputável ao poder concedente, será estimada e então reequilibrada. A classificação dos bens também foi alvo de bastante questionamento.

A agência esclareceu que os bens reversíveis são todos os bens da concessão que serão revertidos à União ao fim do contrato. A ANTT informa que vai analisar a proposta da concessionária caso não seja possível instalar a praça de pedágio com as cabines de ambos os sentidos alinhadas num mesmo local.

A cobrança do pedágio é outro ponto que gerou bastante questionamentos dos interessados no certame. Um dos pontos era o pedido sobre a data para a cobrança da tarifa. A ANTT esclarece que a empresa só poderá iniciar a divulgação dos valores após a cobrança ser autorizada pela agência. A tarifa entra em vigor 10 dias depois. 

No caso de antecipar a meta, a cobrança pode ser iniciada antes do período previsto. O reajuste na tarifa será sempre anual. 

Leilão - No próximo dia 13, no período da tarde, os interessados devem entregar garantia da proposta, proposta econômica e documentos de qualificação. Três dias depois, serão publicadas as propostas não aceitas. No dia 17, acontece o leilão para repasse da via à iniciativa privada.

A empresa vencedora da concorrência deverá executar serviços de duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de 847,2 km da rodovia BR-163.

A primeira praça de pedágio será instalada em Mundo Novo e a última em Sonora. Vence quem oferecer a menor tarifa teto – fixada em R$ 9,27 por cada 100 km.

O prazo para explorar a concessão será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo.

Um dos pontos que pode afetar o interesse pela rodovia sul-mato-grossense é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará.