Em MS, Ministério Público Estadual paga salários de até R$ 94 mil

Um único promotor estadual recebeu R$ 94.975 no mês de agosto. O valor é bem acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 26,7 mil. No caso do promotor, a remuneração inclui R$ 25.169 de rendimento líquido, mais R$ 6.873 de remuneração de indenizações e R$ 62.933 de vantagens eventuais retroativas. Um procurador recebeu, ao todo, R$ 71.938 no mês de agosto.  Um outro, R$ 61.112.

Diferente do Poder Judiciário, o MPE (Ministério Público Estadual) não informa os nomes dos servidores, divulgando apenas a matrícula. Em agosto, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu que a publicação nominal é facultativa, ou seja, a decisão cabe a cada unidade.

Disponível no site do órgão, a remuneração total dos membros do MPE só é obtida após abrir duas tabelas, que totalizam 32 páginas. A folha de pagamento é composta por remuneração, vantagens pessoais, subsídio, férias, abono de permanência, previdência pública, imposto de renda e indenizações.

Já a tabela de vantagens eventuais retroativas informa que o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) vai até agosto do ano que vem. O auxílio-moradia vai ser pago até janeiro de 2013.  

Conforme a assessoria de imprensa do MPE, os valores acima do teto são devido ao pagamento de direitos retroativos ou acúmulo de cargos. A justificativa é que o órgão não tem como pagar todos os valores conquistados de forma judicial, portanto optou pelos parcelamentos. O pagamento da PAE infla vencimentos nos tribunais. No TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho), na folha de junho, o juiz Júlio César Bebber recebeu R$ 352 mil. No TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Romero Osme Dias Lopes teve rendimento total líquido de R$ 79.145,45

A divulgação dos salários foi feita por exigência da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio. Antes, os poderes tiveram prazo de seis meses para se adequarem às novas exigências, mas, sob a justificativa de fazer regulamentações, a exigência levou meses para ser cumprida de fato.