Diário Oficial traz dois vetos de André Puccinelli

O Diário Oficial desta terça-feira traz dois projetos encaminhados pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que sofreram veto do governador André Puccinelli.

Foram vetados os projetos que dispõem sobre a proibição da cobrança para expedição de diploma e certificados de curso de ensino superior e proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens de rodovias.

Conforme o governador, cabe à União deliberar sobre a cobrança de taxas para expedição de diploma. A mesma justificativa foi dada para a proibição da venda de bebidas em rodovias. A matéria já é disciplinada por legislação federal.