Dez entidades assinam manifesto contra "tarifaço" do TJ
Dez entidades assinaram manifesto público contra anteprojeto do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que prevê até 3 mil% de aumento nas custas judiciais no Estado.
Estão juntas no movimento encabeçado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Federação da Agricultura e Pecuária, União Estadual de Estudantes, Diretório Central de Estudantes da UCDB; Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de MS; Diretório Central de Estudantes da Faculdade Estácio de Sá e Comunidade Santa Terezinha (São Judas Tadeu).
O anteprojeto foi elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) a pedido do Tribunal de Justiça. A alegação do TJMS é de que o reajuste seria necessário para suprir custas com a Justiça gratuita.
Entretanto, o próprio levantamento da FGV constata que os atuais valores cobrados pelo Judiciário são suficientes para cobrir as custas.
