Detran vai contestar ressarcimento de taxa em dobro

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) deve recorrer da decisão judicial que determinou o ressarcimento em dobro da taxa paga para registro em cartório de contratos de financiamento de veículos. A cobrança vigorou por mais de um mês, entre março e abril deste ano, com valores entre R$ 49 e R$ 489.

Por meio da assessoria de imprensa, o diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira, informou que ainda não recebeu a comunicação da Justiça e só falará sobre assunto depois que isso ocorrer.

Postura semelhante foi adotada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), também condenada ao pagamento em dobro. O presidente da associação, o vereador Paulo Pedra, afirmou que ainda desconhece os detalhes da decisão.