Detran tenta suspender liminar que acaba com taxa

Através do presidente do órgão, Carlos Henrique dos Santos Pereira, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entrou nesta sexta-feira com um pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça para que volte a ser necessário o registro em cartório para a compra de veículos através de financiamento. Na prática, o Detran tenta reaver a cobrança a taxa que havia sido suspensa graças a liminar impetrada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT).

O argumento do Detran é de que o registro seguiria resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Detran e Anoreg (a associação dos cartorários) são os beneficiados pela cobrança que varia de R$ 49 (para contratos de até R$ 1.000) a R$ 489 (para contratos acima de R$ 40 mil). Trinta por cento da taxa é repassada ao Detran e o 70% fica com a Anoreg.

O pedido será avaliado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Carlos Brandes Garcia.