Detran fecha contrato com empresa para registro de documentos por R$ 7,4 milhões
Empresa substituirá a que descumpriu cláusulas contratuais e convênio é de seis meses
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) oficializou a contratação emergencial da Pirâmide Central de Informática, para sistema de registro de documentos. O preço fechado para seis meses foi de R$ 7,4 milhões e o extrato do contrato está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26).
Segundo o Detran, a contratação acontece por conta da rescisão de contrato que o órgão tinha com o Consórcio REG-DOC. Anteriormente, o convênio cobrava R$ 133,90 por documento, enquanto a nova contratada cobrará R$ 103, afirma. Ainda conforme o departamento, R$ 4,9 milhões serão executados este ano e o restante do valor contratual será executado em 2017.
Na publicação de hoje, o Detran informa que trata-se de contratação “emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de implantação, manutenção e operação do sistema de registro de documentos”.
Rompimento – Em maio, a autarquia rompeu o convênio que mantinha com a REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática LTDA e AAC Serviços e Consultoria LTDA. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.
A Itel é alvo de investigação da PF (Polícia Federal) e da força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual). Já a Mil Tec foi alvo da segunda fase da operação Lama Asfáltica, realizada no último dia 10. A Justiça Federal autorizou cumprimento de mandado de busca, por considerar que a Mil Tec é sucessora da Itel.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, na época, a rescisão unilateral do contrato 3263/2014 foi em razão de descumprimento de cláusulas de obrigações e responsabilidades do contratado. A rescisão tem validade a partir de primeiro de abril deste ano.
O contrato entre o Detran e o consórcio foi publicado em 28 de abril de 2014. O valor era de R$ 73.022.400,00, com vigência de 60 meses. O objeto do contrato era “implantação, manutenção e operacionalização de sistema de registro de documentos”. A líder é a AAC Serviços e a Itel foi substituída pela Mil Tec.
