Detran cobra indenização por danos morais após denúncias

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entrou com ação condenatória contra a Splice Indústria, Comércio e Serviços, de Votorantin (SP). O órgão cobra indenização de R$ 100 mil por danos morais pelas denúncias contra a licitação das lombadas e radares vencida pela Perkons S/A.

Desclassificada, a Splice fez denúncias no MPE (Ministério Público Estadual), na Justiça, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e na imprensa contra o certame. Chegou a acusar "cartas marcadas" para beneficiar uma empresa.

"Iniciou verdadeira campanha difamatória contra o Detran, vindo a público para dizer que a autora (o Detran) dirigia a licitação, da qual havia sido excluída, para que determinada empresa (a Perkons) vencesse", afirmam, na ação, os procuradores do departamento, Alandir Cabral da Rocha e Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes.

"Extrapolou, em muito, as raias da boa-fé. Prejudicou e denegriu a imagem da autarquia demandante. Feriu sua imagem e reputação", destacam os advogados. "Já é tempo, no Brasil, de se parar de rotular todo ente estatal como ímprobo", destacaram, sobre as denúncias feitas pela Splice.

"Há muita gente de boa índole que é constrangida e achacada em órgãos públicos, justamente porque se mostram inflexíveis na perseguição do interesse pública", justificou o Detran para tomar a iniciativa de cobrar indenização por danos morais. Sobre a denúncia, conclui que "trouxeram, e ainda trarão por um longo tempo, uma indelével mácula à reputação do Detran", conclui.

Sem provas