Detran aguarda Ministério Público para definição sobre contrato milionário
Contrato de R$ 6 milhões foi publicado em 29 de agosto, mesmo dia da operação do Gaeco
A execução de contrato de R$ 6 milhões do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) - publicado na terça-feira (dia 29), mesmo dia da operação Antivírus - vai depender de manifestação do MPE (Ministério Público Estadual).
“Como o contrato em questão está na Justiça, aguardaremos o retorno do Ministério Público para uma definição”, informa o órgão por meio da assessoria de imprensa.
Após um tumultuado processo licitatório, o contrato 8562/2017, firmado com a Master Case Digital Busines Ltda, estabeleceu valor de R$ 6.040.800,00 por prestação de serviço pelo período de 12 meses. Ao ser lançado, o edital previa gasto de até R$ 17 milhões.
A empresa foi contratada para prestar serviço de implantação, manutenção e operacionalização de sistema computacional integrado ao sistema do Detran, para guarda e recuperação de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, com serviços de conferência de contratos, provendo interoperabilidade e operação segura. Ou seja, a digitalização e banco de dados da documentação.
Durante o processo licitatório, o Detran contratou, de forma emergencial, a Pirâmide Central Informática. Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) , foi um “negócio da China”, com baixíssimo investimento e polpuda rentabilidade.
Criada em 2008, a empresa estava destinada a prestar assessoria de informática de clientes da Pirâmide Contabilidade. Entretanto, antes de conquistar o primeiro contrato com a administração pública, passou por mudanças.
Segundo o Gaeco, houve alteração do objeto contratual e elevação do capital social. A empresa nasceu com capital social de R$ 5 mil. Em abril do ano passado, ampliou a gama de serviços e, entre julho e agosto de 2016, meses antes de firmar o contrato com o Detran, recebeu R$ 1,2 milhão da Digitho Brasil, atual Digix.
Lama - A contratação emergencial foi para substituir uma empresa investigada na Lama Asfáltica, operação da PF (Polícia Federal). O convênio era com a REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática LTDA e AAC Serviços e Consultoria. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda, ambas investigadas.
Em julho deste ano, o então diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, informou que o custo do serviço teve redução de 70% com as mudanças. Passando de R$ 133,90 para R$ 103 e, depois, para R$ 41,95 por contrato.
O Gaeco investiga crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a operação, houve troca no comando do Detran e o novo diretor-presidente, o ex-prefeito Roberto Hashioka, ainda não divulgou os nomes da nova diretoria.