Detentos do Presídio Federal tentam no STF autorização para trocar cartas

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, no mês passado, a troca de correspondências entre Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, considerado ex-chefe do tráfico de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), e outros detentos no Presídio Federal de Campo Grande.

Marcinho ingressou no STF com medida liminar em Habeas Corpus para questionar decisão do diretor da unidade da Capital, que proibiu a troca de mensagens.

Segundo informações do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, em sua decisão de negar o pedido, justificou que a medida adotada pelo diretor tem respaldo legal e que Marcinho VP foi transferido para o presídio de Campo Grande justamente para “evitar que continuasse a comandar ações criminosas de dentro da cadeia”.

Na 5ª Vara Federal em Campo Grande, o pedido havia sido deferido parcialmente, apenas para “autorizar a troca de correspondência entre familiares que se encontram presos, desde que comprovado o grau de parentesco”.

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), conforme os autos, foi mantida a decisão do juízo de primeira instância. A defesa de Marcinho ainda recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o Habeas Corpus foi indeferido liminarmente.