Desembargador nega recurso ao STJ contra júri por aborto

Vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Paulo Alfeu Puccinelli negou o recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a realização do júri dos acusados por 25 abortos em Campo Grande.

Com a decisão, a médica Neide Mota Machado, que teve o registro cassado pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), e outras quatro pessoas irão a júri pelos abortos supostamente praticados na Clínica de Planejamento Familiar. Eles haviam recorrido contra decisão da 2ª Turma Criminal do TJ/MS, que negou o recurso e manteve o júri.

Segundo o advogado Ruy Luiz Falcão Novaes, Neide poderá recorrer com o ingresso de agravo diretamente no STJ. No entanto, o recurso só poderá ser apresentado após a publicação da decisão de Puccinelli.

A defesa alega que não há prova da prática de aborto no processo. Novaes argumentou que a policia não anexou documentos ou materiais para comprovar a prática do aborto na clínica.