Deputados não acreditam que TJ vai melhorar os serviços

Mesmo com o "tarifaço" das custas processuais, que chega a 305% e atinge principalmente as pequenas causas, os deputados estaduais Paulo Duarte (PT) e Marcos Trad (PMDB) não acreditam que a população terá algum tipo de benefício no atendimento. Marquinhos Trad, que é advogado, vai entrar na Justiça contra o aumento aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) deverá auxiliá-lo.

CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã-I, OAB/MS e os dois deputados entrevistados pelo Campo Grande News afirmam que o Tribunal de Justiça deveria contratar mais servidores e juízes, se organizar internamente e dar maior celeridade aos julgamentos.

"Eu não acredito que eles vão julgar mais rápido. Eles precisam se organizar internamente. Mas é verdade que eles vão ter menos ações; muitos irão desistir antes de ingressar. O Judiciário ficou restrito a quem tem condições financeiras", afirmou Marquinhos.

O deputado Paulo Duarte (PT) também diz que a sociedade espera um atendimento mais ágil, com mais juízes, mas não acredita que isso irá acontecer.

"Infelizmente, a impressão que eu tenho, até pelas conversas, é que esse aumento de custas veio para compensar a redução do duodécimo e não para trazer melhorias. O que a gente percebe é que o cidadão vai arcar com aquela redução que aconteceu no 1º ano do governo André, de 0,5%", afirmou.

Na manhã de hoje, o governador André Puccinelli afirmou que o aumento das custas processuais não foi motivado pela perda com receitas relativas ao duodécimo (estimada em até R$ 25 milhões por ano, segundo Duarte) e que essa é apenas uma desculpa.  Ontem, o chefe do Executivo havia dito que irá sancionar o reajuste, que passará a valer já no próximo ano.

"Nós somos contra o aumento, mas quem decide é a Assembleia Legislativa. Como foi aprovado, esperamos agilidade na apuração dos problemas. A Justiça é cara e lenta", afirmou o presidente do CDDH, Paulo