Deputados aprovam projeto que proíbe venda de bebidas

Após barrarem a proposta no ano passado, os deputados estaduais aprovaram hoje em primeira votação o Projeto de Lei 29/2008 que proíbe a venda de bebidas nas rodovias estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, que ainda terá que passar por uma segunda votação e pela sanção do governador André Puccinelli, quem vender, consumir ou expor bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens das rodovias estará sujeito à multa de 500 Uferms (cerca de R$ 6.500). A exceção fica por conta dos estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano.

Também será preciso colocar um aviso explicando que a venda de bebidas está proibida. No caso de eventual desrespeito a essa determinação, a multa será de R$ 200. A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) será a responsável pela fiscalização e aplicação das multas.

Autor da proposta, o deputado Amarildo Cruz (PT) agradeceu publicamente em discurso na tribuna à aprovação do projeto. Ele acredita que a proibição inibirá o consumo de álcool por motoristas e reduzirá o número de acidentes. O assunto voltará a ser discutido em audiência pública no dia 14 de abril.

Em 2007, o projeto foi barrado pela CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) que considerou a matéria inconstitucional. Mas Cruz reapresentou o projeto depois que o governo federal editou e publicou uma medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas às margens das BRs.

Um estudo do Ministério da Saúde mostra que em Campo Grande, 2,9% dos condutores admitem dirigir após terem feito consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o que equivale a 7,7 mil habitantes. O estudo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) ouviu entre julho e dezembro do ano passado 2009 pessoas na Capital.

Projetos - Na sessão desta quinta-feira, os deputados estaduais aprovaram outros 10 projetos, entre eles as propostas de reajuste dos servidores públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um projeto de resolução que institui o Certificado de Freqüência aos estudantes universitários que participam de audiências públicas, a proposta que obriga as empresas concessionárias de energia a incluir no Programa de Eficiência Energética um projeto voltado à comunidade de baixa renda e um projeto de resolução que autoriza o governador ausentar do País no período de 29 de abril a 4 de maio deste ano. Puccinelli viajará aos EUA acompanhado do vice-governador Murilo Zauith e deverá ser substituído pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).

Os salários dos servidores da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça foram aprovados em primeira votação. Na Assembléia, o reajuste para os cerca de 1000 servidores será de 6,29%, contados a partir de 1º de abril. Já na Corte, o aumento será de 8% para os cerca de 3 mil servidores, fixando o mês de maio como data-base da categoria. Os deputados também aprovaram o PL 220/07, do Tribunal de Justiça, que cria quatro cargos de desembargador, elevando a composição de 25 para 29.