Depois de 28 dias, preso em operação paga R$ 9,5 mil de fiança e é solto
Servidor público Airton Araújo deixou Instituto Penal de Campo Grande na tarde desta quarta-feira
O servidor público Airton de Araújo, preso na Operação Grãos de Ouro, deixou o Instituto Penal de Campo Grande na tarde desta quarta-feira (5). Foi necessário o pagamento de R$ 9,5 mil de fiança para deixar a prisão depois de 28 dias.
A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por maioria, na terça-feira conceder liberdade ao servidor. Airton deixou o local sem falar com a imprensa. O advogado José Roberto da Rosa comemorou a decisão do TJMS. "O TJ agiu com acerto, era uma prisão totalmente desnecessária", disse.
O nome de Airton aparece na lista de 58 denunciados pelo Ministério Público. A operação comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) tinha como foco um esquema de sonegação fiscal.
Os denunciados foram divididos em cinco núcleos: corretores agrícolas, noteiros, transportadores, produtores rurais e servidores públicos corruptos; todos tendo o objetivo de sonegar tributos na comercialização de transportes e grãos produzidos no Estado, especialmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As ações envolviam fabricação de créditos inidôneos do imposto e simulações de compra e venda sem quitação do ICMS.
A operação criminosa envolvia a apresentação de notas fiscais falsas em uma corretora no Estado, na qual o ICMS é recolhido a posterior. No prosseguimento era expedida uma segunda nota, informando que os grãos eram de fora de Mato Grosso do Sul e seguiam para outro Estado, sem recolher tributos.
Airton não pode deixar o Estado e está obrigado a comparecer em todos os atos do processo. "O processo está galgado em suposições, não tem nada de objetivo. Na verdade, o MP fez uma denúncia por atacado, colocou todo mundo em uma dinâmica e o Airton sequer tinha relação com os setores da Secretaria de Fazenda que mexe com o ICMS", disse o advogado.
As acusações abrangem uso de documento falso, falsidade ideológica, falsificação de papéis públicos e violação de sigilo funcional. Denúncias sobre corrupção e lavagem de dinheiro constarão em ações próprias. O MP pleiteia um mínimo de R$ 44 milhões como reparação de danos, envolvendo apenas uma empresa emissora de notas.
Sobre o relacionamento com o técnico fazendário Moacir Antônio Marchini, o advogado disse que não havia nenhuma relação "fora das linhas" da Secretaria de Fazenda. "O Airton havia pedido para ele agilizar um determinado processo que se tratava de um inventário". O advogado diz que essa seria a função de Airton, acelerar o processo e que o fato se tratava de um pedido político. "Nada que envolvesse qualquer tipo de crime".