Delcídio propõe incentivo para trazer bens do exterior

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou hoje na sede da Associação Comercial de São Paulo um projeto de lei que propõe incentivos fiscais para repatriar recursos que deixaram o País nos últimos trinta anos. Para o parlamentar, a proposta poderá reintroduzir na economia brasileira até 70 bilhões de dólares.

Expresso pelo projeto de lei nº 443/2008, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para a regularização de ativos não declarados no exterior, para a atualização do valor de bens declarados no passado e para a abertura no Brasil de conta corrente em dólar.

Segundo Delcídio, o período de altas taxas inflacionárias pelo qual passou o País induziu os poupadores e investidores a buscar proteção em moedas estrangeiras e ativos em outros países. Como consequência, estabeleceu-se uma espécie de 'cultura da sonegação fiscal'.

Para reverter os efeitos dessa 'cultura', o projeto prevê regras jurídicas motivadoras para o contribuinte, como a exigência de declaração de apenas 8% do Imposto de Renda para brasileiros que quiserem repatriar rendas que estiverem no exterior.

"O objetivo é evitar que o envio de recursos ao exterior volte a se repetir", explica o senador.

Além de prever que os contribuintes tenham permissão de atualizar os valores de bens declarados ao fisco, a proposta prevê o lançamento de um programa de recuperação fiscal para pessoas físicas e jurídicas, destinado a regularizar a situação fiscal de contribuintes que tenham débitos com a Receita Federal.