Decreto reduz tempo de permanência de PM transferido

Decreto assinado ontem pelo governador, André Puccinelli (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira atende à uma reivindicação antiga dos policiais militares: reduz a permanência mínima obrigatória dos oficiais e praças que foram transferidos de suas cidades.

No caso dos oficiais, que tinham de ficar pelo menos três anos na Organização Policial Militar para a qual foi movimentado, o prazo cai para dois anos. Para praças e soldados a redução é de quatro para um ano. A exceção em ambos os casos é para guarnições especiais, cujo prazo é regulamentado pelo comandante-geral.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Melo Irmão, explica que para não haver prejuízo ao município para o qual o policial foi movimentando ele terá de fazer uma permuta com outro. Ele explica que a redução da permanência mínima tem foco social, para que policial não se distancie de sua família.

"Temos por exemplo o caso de um policial que está em Bataguassu, com a mãe doente e que depende dele em Corumbá. Como o policial vai conseguir trabalhar longe de sua família", questiona. Segundo ele, a luta é antiga. O decreto anterior era de 1981.

Mello acredita que hoje cerca de 20% dos policiais militares trabalham fora de suas cidades de domicílio.

Ainda conforme o decreto publicado nesta terça-feira, o policial militar quando estiver transferido terá de morar na cidade para a qual for movimentado até o final do prazo. Nas movimentações dentro da própria área, quem optar por não mudar de residência, não vai receber ajuda de custo e auxílio para transporte.