Decreto institui comissão central de avaliação de documentos do governo
O Governo do Estado instituiu, por meio de decreto, a Comissão Central de Avaliação de Documentos, vinculada à Secretaria de Administração.
A criação da comissão, segundo publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, leva em conta a “proteção e conservação dos documentos de valor probatório, informativo, cultural e histórico”.
Além disto, considera a “necessidade de avaliar, organizar e racionalizar a documentação produzida e acumulada pelos diversos setores dos órgãos e entidades”.
Pelo decreto, a comissão é formada por integrantes de seis secretarias de Estado, além da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
A edição do Diário Oficial também traz decreto do governador André Puccinelli que nomeia os 15 servidores que comporão a comissão.
Entre as funções da comissão está estabelecer diretrizes e normas para implantação da política de gestão de documentos e definir normas e procedimentos para avaliação da massa documental, para identificação dos valores dos documentos produzidos pelos órgãos e entidades estaduais.
