Decisão que suspendeu reforma agrária identificou 20 mil irregularidades em MS
A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu a reforma agrária no Brasil, revelou a existência de 479.695 mil casos de beneficiários com indícios de irregularidades no Brasil, sendo mais de 20 mil em Mato Grosso do Sul.
O levantamento ainda cita fraudes, prejuízo potencial de R$ 2,8 bilhões e que as ilegalidades no processo de seleção de beneficiários dão abertura para que sejam cometidos abusos. A última situação foi exemplificada com auditorias realizadas em Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, São Paulo e Distrito Federal.
Conforme o relatório, os processos apresentam documentos que evidenciam que atores alheios aos quadros de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) dominam o processo desde a aquisição dos imóveis que darão origem aos projetos de assentamento até a formação da lista de beneficiários, “indicando apenas candidatos vinculados à movimentos sociais e excluindo arbitrariamente e sem o cumprimento do devido processo legal os candidatos que entendem por bem”.
Em 2009, por exemplo, a Fetagri enviou lista com 159 famílias para serem cadastradas e selecionadas pelo Incra pra o assentamento Itaqui, em São Gabriel do Oeste. No local, servidores do instituto encontraram 113 famílias no acampamento e inseriram mais 30. Em seguida, o movimento social pediu a inclusão de mais 12 famílias.
Nesta sexta-feira (dia 8), trabalhadores rurais bloquearam a BR-262, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande. Um dos pedidos era a retomada da reforma agrária.
Cenário nacional -A exemplo de levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado no começo do ano, o relatório do TCU mostra políticos, funcionários públicos e até dono de veículos de luxo na lista dos beneficiados. Na categoria político, são 1017 beneficiários: 1 senador, quatro prefeitos, 69 vice-prefeitos, 96 deputados estaduais e 847 vereadores. Na lista, também há proprietário de Porsche (R$ 460 mil) e Land Rover (R$ 358 mil).
Progresso – Em nota divulgada à imprensa, o Incra informou que a maioria das discrepâncias - 417.076 registros - diz respeito a situações que ocorreram após as famílias já serem beneficiárias do programa. Sobre políticos, o instituto aponta que do total de beneficiários com mandatos eletivos , apenas 11 foram identificados como anteriores à homologação no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) e já foram bloqueados pelo Incra.
“No caso dos beneficiários identificados pelo TCU como detentores de sinais exteriores de riqueza, o Incra salienta que o fato de o assentado ter adquirido um veículo não implica em irregularidade, mas sim progresso econômico compatível com a atividade agrícola desempenhada nos assentamentos”.