Criança terá direito de estudar perto de casa, diz lei

A partir de janeiro de 2009, todas as crianças com mais de 4 anos de idade terão o direito de estudar na escola mais próxima de casa.

A Lei nº 11.700, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, acrescenta a norma ao texto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo quatro.

O texto assegura