Crédito para beneficiários do INSS muda de regras na 3ª

Começam a valer na terça-feira as novas regras par credito consignado aos aposentados e pensionistas do Inss (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir dessa data, eles não não poderão fazer saques de crédito consignado com o cartão, por exemplo, e o valor do crédito não poderá superar em duas vezes o valor do benefício.

O objetivo das mudanças é combater fraudes e evitar que aposentados e pensionistas sejam  induzidos ao endividamento. Segundo a Previdência, o empréstimo terá que ser creditado diretamente na conta do beneficiário. No caso de cartão magnético, o dinheiro deverá ser depositado na conta corrente ou de poupança da pessoa que recebe o benefício. Se for ordem de pagamento, na mesma agência e conta do beneficiário.

A novas regras acabam com as operações de arrendamento mercantil (leasing). O único financiamento permitido é o do programa Viaje Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo. Qualquer outro precisa de autorização do Ministério da Previdência Social.

Para evitar juros abusivos, não haverá prazo de carência até o pagamento da primeira parcela do empréstimo. Se o aposentado decidir quitar antecipadamente, a instituição financeira tem prazo de 48 horas para fornecer o boleto bancário de quitação, descrevendo todos os valores. Cada aposentado poderá usar apenas um cartão, fazer seis empréstimos simultâneos só no estado onde reside ou recebe o benefício.

As instituições financeiras que fizerem operações sem o consentimento do aposentado ou pensionista poderão ficar suspensas por 45 dias. Em caso de reincidência, a punição subirá para um ano e depois para cinco anos.