Convênio destrava destruição de armas que estão no TJ/MS

MS tem quase 8,5 mil armas apreendidas guardadas no Fórum

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os Ministérios da Justiça e da Defesa devem assinar esta semana convênio que pode “destravar” medida para que armas sob tutela da Justiça sejam destruídas pelo Exército.

O objetivo é evitar que as mais de 700 mil armas distribuídas pelos Tribunais de Justiça do país sejam alvos de furtos e roubos. Pelo menos é o que afirma o promotor do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, relator do convênio.

Somente em Mato Grosso do Sul, 8.412 armas estão no Tribunal de Justiça do Estado, 1,2% do total de todo Brasil. Atualmente, todas as armas apreendidas pela polícia ficam sob custódia da Justiça, armazenadas em Fóruns, para que sejam apresentadas durante o processo. Elas servem, por exemplo, para esclarecimento dos fatos em um julgamento.

O Rio de Janeiro é o estado brasileiro com maior número de armas, 551.396 ao total.

“Destravou” - O convênio é o complemento necessário para tirar do papel a Resolução 134 do CNJ que, em 21 de junho, determinou prazo de 180 dias para que as assessorias militares dos Tribunais de Justiça disciplinem a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército. O convênio deve ser assinado ainda nesta semana.

Agora, o magistrado passou a ser obrigado a justificar a permanência de uma arma durante o processo, caso contrário ela será destinada à destruição ou doação. "O natural é que ela vá embora. Isso melhora muito o fluxo", afirma Cavalcanti. Os TJs serão obrigados também em 180 dias, a providenciar local adequado para manter as armas que sejam realmente necessárias aos andamento dos processos.

Ainda segundo o relator da Resolução 134, isso não deve acarretar custos excessivos para o Poder Judiciário.