Contra lavagem de dinheiro, regras mudam para lotéricas

A revisão das normas que regulam o setor de loterias já foi concluída pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Caixa Econômica Federal e deverá ser publicada ainda neste semestre. A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, Antonio Gustavo Rodrigues.

Além de regulamentar a atividade, a nova resolução tem o objetivo de verificar a lisura das operações para coibir a lavagem de dinheiro. Rodrigues esclareceu que "a forma como se lava dinheiro em loterias é na compra de bilhetes premiados". Segundo ele, há três hipóteses: o ganhador vende seu prêmio para o lavador, as lavagens de dinheiro são feitas pelas lotéricas ou por funcionários da Caixa.

O presidente do Coaf explicou que como se trata, em geral, de prêmios de pequeno valor, a hipótese de o ganhador recorrer a um lavador de dinheiro é difícil. O mesmo ocorre em relação aos funcionários da Caixa, que passam por auditorias permanentes.

"O que sobra de risco maior é justamente o pessoal das lotéricas", disse ele. Os prêmios grandes são recebidos na Caixa. "Você tem que se identificar para receber o seu prêmio. Mas, se for um prêmio pequeno, você recebe na própria lotérica. Ou seja, o ganhador fica feliz em receber o seu dinheirinho e o pessoal da lotérica fica com o bilhete, que depois pode vender para alguém querendo lavar [dinheiro]".

Com a nova norma, houve uma mudança na captação de informações. "Antes, nós captávamos quem estava ganhando. Agora, a gente quer saber onde a pessoa apostou. Com isso, você consegue agregar mais informação que pode ser útil na fase de investigação". O presidente do Coaf disse que foi feito um "pente fino" na norma, com base na experiência do órgão no tratamento da questão nos últimos anos.

O Coaf continua trabalhando na revisão das resoluções que regulamentam os setores de joalherias, obras de arte e cartões de crédito. Antonio Gustavo Rodrigues informou que neste ano devem ser divulgadas as novas normas para esses setores.

Nos últimos anos, o Coaf revisou as normas para os setores de factoring (fomento mercantil, atividade comercial que soma a prestação de serviços à compra de ativos financeiros) e imobiliário.

O Conselho registra somente este ano, até o dia 28 de fevereiro, 227 relatórios elaborados a partir de 4.042 comunicações de operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, envolvendo o nome de 1.845 pessoas físicas e jurídicas.

Criado para ser a unidade de inteligência financeira (UIF) no combate à utilização do sistema financeiro para lavagem de dinheiro ilícito, o Coaf completou dez anos de atuação em 2008. No ano passado, o conselho fez 1.431 relatórios, resultantes de 44.814 comunicações sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro, que listaram nomes de 12.210 pessoas físicas e jurídicas.