Contra acidentes, governo vai exigir cursos de capacitação de trabalhadores

O governo do Estado vai exigir a inclusão, nos editais de licitações e nos contratos, de cláusula que exija a capacitação técnica dos trabalhadores, por meio de curso em saúde e em segurança do trabalho. O decreto, assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB), foi publicado nesta segunda-feira.

A medida leva em consideração a importância de se prevenir acidentes de trabalho e resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

A normativa ressalta ainda que as cargas horárias exigidas em relação à capacitação técnica serão definidas em ato conjunto do titular da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e dos titulares de cada secretaria ou de cada entidade da Administração Pública Estadual.

De acordo com o decreto, os editais dos procedimentos licitatórios desenvolvidos em Mato Grosso do Sul, bem como na ulterior celebração de contratos administrativos, cujo objeto trate de contratação de obras ou de serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta farão constar cláusula que exija a capacitação técnica de todos os trabalhadores, por meio de curso em saúde e em segurança do trabalho.