Conselho pede explicações sobre concurso do MP de MS

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deu prazo de quinze dias para que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul preste informações sobre o concurso para promotor substituto em andamento.

O processo seletivo sob a responsabilidade da FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul), empresa colocada sob suspeição por elaborar concursos e ao mesmo tempo preparar candidatos para disputar as vagas.

Na sessão de hoje, o CNMP decidiu anular concurso preparado pela Fundação para o Ministério Público de Rondônia. O entendimento dos conselheiros é que a contratação da empresa feriu princípios constitucionais, pois além de preparar candidatos, havia na banca responsável pela avaliação das provas, 3 professores que já deram aulas na FMP.

No site do MP de Rondônia, há inclusive, link para a página da empresa, repleta de propaganda de cursos preparatórios para concursos da carreira de promotor.

A decisão de hoje confirma o despacho anterior do relator do processo em relação ao concurso de Rondônia, do dia 11 de março, quando havia sido determinada a suspensão do certame, até o julgamento do mérito, ocorrido hoje.

Efeito dominó - Após a medida do Conselho sobre o concurso de Rondônia, três representações contra a contratação da Fundação pelo MP sul-mato-grossense foram protocoladas, exigindo que ele também seja anulado. As representações denunciam que a situação nos dois estados é semelhante, inclusive em relação ao link do site do órgão oficial, onde só é possível acessar informações do concurso entrando na página da FMP, sediada no Rio Grande do Sul.

O caso foi distribuído para o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, que, concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul enviar as explicações sobre o concurso. Ele solicitou uma série de documentos e informações, entre o contrato com a FMP e a formação da banca examinadora. Só depois do recebimento e análise dessa informações é que o processo será levado a julgamento em sessão do Conselho.

O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando as solicitações foram recebidas via fax em Mato Grosso do Sul.

Logo após surgirem as representações, o Ministério Público em Mato Grosso do Sul anunciou que manteria o processo seletivo, por considerar ser uma situação distinta da de Rondônia.

O concurso é para contratar 13 promotores substitutos, com salário de R$ 17 mil. Uma das preocupações entre os que estão fazendo as provas é que os alunos da FMP tenham informações privilegiadas, uma vez que esse tipo de seleção atrai pessoas do País todo, inclusive do Rio Grande do Sul, onde é sediada a empresa.